Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD é uma importante lei que estabelece princípios, direitos e responsabilidades no tratamento de dados pessoais, com o objetivo de trazer mais segurança e transparência aos titulares em relação aos seus direitos — detalhando em quais situações e de que forma seus dados pessoais podem ser tratados.

A base legal das operações realizadas pela DataSeek é o legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), avaliado caso a caso quanto à finalidade, à necessidade e ao equilíbrio com os direitos do titular. Quando um cliente utiliza as informações para proteção ao crédito, prevenção a fraude ou cumprimento de obrigação regulatória, ele o faz sob base legal própria, que determina de forma independente. Também tratamos dados mediante consentimento, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, conforme a finalidade.

A DataSeek executa o tratamento de dados pessoais há mais de 15 anos. Desde o início de nossas atividades, sempre nos preocupamos com a segurança das informações dos titulares em nossa base de dados. A proteção dos dados pessoais já era tratada por leis anteriores à LGPD — como a Lei do Habeas Data, o Marco Civil da Internet, a Lei do Cadastro Positivo e o Código de Defesa do Consumidor — e a DataSeek já garantia aos titulares direitos hoje consolidados pela LGPD, em especial os relacionados a acesso, segurança, exclusão e retificação de dados.

Se você é titular dos dados que a DataSeek trata como controladora e/ou operadora, você pode ter acesso facilitado a todas as informações em tratamento. O acesso é liberado após a confirmação dos seus dados e o envio de documento de identidade que comprove a titularidade.

O consentimento — autorização expressa do titular — é apenas uma das bases legais previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais, e não é a única hipótese. Outras bases podem justificar o tratamento conforme a finalidade e a utilização dos dados, como a proteção ao crédito ou o legítimo interesse. Ao conceder consentimento em cadastros, aplicativos ou redes sociais, é importante verificar os termos de privacidade para entender a finalidade da coleta e com quais parceiros os dados serão compartilhados. Nos casos em que a LGPD autoriza o tratamento por base legal diversa do consentimento, não há necessidade de autorização expressa — desde que sejam cumpridos os princípios e os direitos do titular.

Por meio de mais de 600 fontes públicas, oficiais e privadas, com tratamento e qualificação contínuos para garantir precisão e conformidade. Não coletamos dados diretamente do titular: as informações provêm de registros públicos, publicações oficiais, coletas em ambientes públicos e fornecedores contratados. A relação detalhada está na página de Origem e Fontes de Dados.